Atos do Poder Executivo

28 de junho de 2016

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2016

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve

TORNAR SEM EFEITO
os Decretos de 10 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2016, Seção 2, página 1, referentes aos membros abaixo indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

I – DESIGNAÇÃO:
Câmara de Educação Básica:
EDUARDO DESCHAMPS;
MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA;
ALESSIO COSTA LIMA; e
GERSEM JOSÉ DOS SANTOS LUCIANO;
Câmara de Educação Superior:
LUIZ ROBERTO LIZA CURI;
MARIA LÚCIA CAVALLI NEDER; e
JOSÉ LOUREIRO LOPES; e

II – RECONDUÇÃO:
Câmara de Educação Básica:
ANTONIO CARLOS CARUSO RONCA;
ANTONIO IBAÑEZ RUIZ; e
RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI;
Câmara de Educação Superior:
LUIZ FERNANDES DOURADO; e
JOSÉ EUSTÁQUIO ROMÃO.