Reitores de Instituições Comunitárias de Educação Superior entregam ofício ao ministro Onyx Lorenzoni

Representantes instituições comunitárias de educação superior entregaram, ontem, ao Ministro Extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, um ofício com considerações setoriais e sugestões. A missão foi integrada pela reitora da Urcamp, Lia Maria Herzer Quintana, diretora da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), e a reitora da Unisc, Carmen Lúcia de Lima Helfer, presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung). O representante da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Adriano Rodrigues, participou como convidado da comitiva.

Enquanto segmentos da Educação Superior Comunitária, as entidades reúnem, em nível nacional e regional, 70 Faculdades, Centros Universitários e Universidades, perfazendo 1.200.000 de matrículas, aproximadamente, de um universo de oito milhões na educação superior, conforme Censo da Educação Superior do Inep 2017, articulando ações no âmbito da educação, saúde, assistência social, desenvolvimento regional, inovação, ciência e tecnologia.

Um dos pontos apresentados ao ministro, reeleito deputado federal, pelo Rio Grande do Sul, trata sobre a legislação que reconhece o sistema federal de Educação Superior pela articulação das Universidades Comunitárias, Particulares e Públicas. “Muitos processos no âmbito do Ministério da Educação (MEC), que perpassam a regulação e supervisão da Educação Superior, e no âmbito da Certificação Cebas/MEC (Entidades Beneficentes-Filantrópicas), sofrem com atrasos crônicos no seu fluxo e desconhecimento por boa parte dos Técnicos/MEC, da existência e do papel do perfil comunitário. A reitora da Urcamp destaca que a agenda serviu para apresentar o sistema comunitário e estreitar as relações com o novo governo. “Foi uma agenda política, com uma representação gaúcha, que nos conhece e conhece bem a situação das comunitárias”, explica. Lia Quintana revela, ainda, que convidou Onyx para a cerimônia de posse da nova gestão, agendada para o dia 7 de dezembro. “Saíamos com o indicativo de que podemos contar com o ministro. Sobre o convite, ele adiantou que deve indicar uma representação para acompanhar a cerimônia”, frisa. “O importante é que, quando chegamos, o ministro nos apresentou para o seu futuro chefe de gabinete, destacando a relevância e a qualidade do ensino das instituições comunitárias da nossa região”, revela.

Cursos de medicina
No documento entregue ao ministro, os reitores apresentaram uma demanda relacionada à criação de novos cursos de Medicina. “Estamos sob a vigência de uma moratória de cinco anos, em que a abertura de novos cursos de Medicina está suspensa. Isso cria limitadores intransponíveis e significativos, que impedem a formação de novos profissionais de Medicina”, observa o documento. Através do ofício, as instituições pedem ‘a suspensão dessa moratória e a reabertura imediata de propostas pelo sistema E-mec, com critérios eletivos de avaliação, capacidade instalada e trajetória no ensino da saúde’. “Outra possibilidade é a apresentação de edital específico para o segmento comunitário, dado sua finalidade não lucrativa. O modelo vigente privilegia fortemente o segmento com fins lucrativos, por adotar critérios financeiros e contábeis, desvalorizando os indicadores acadêmicos e de qualidade nos serviços”, sugere.

Hospitais
O ofício entregue a Onyx observa, também, que os Hospitais de Ensino realizam as mesmas atividades em nível de formação dos futuros profissionais da Medicina, que realizam os Hospitais Universitários, no entanto, o nível de fomento, apoio e oportunidades formativas é ampliada para o segundo conjunto. “Propomos, nesse âmbito, que tenhamos a equidade em nível de tratamento e oportunidades e sugerimos, igualmente, o acolhimento de um de nossos quadros para compor a estrutura do Ministério da Saúde, que contemple a atuação dos Hospitais de Ensino”, destaca, ao salientar que outro desafio ‘diz respeito a estratégias de (re)negociação das operações de créditos junto aos agentes financeiros para aprimorar a sustentabilidade dos Hospitais Beneficentes e Filantrópicos Universitários’.

Pesquisa e pós-graduação
Os reitores definem a Capes como ‘uma agência estratégica e importantíssima na trajetória da pesquisa e pós-graduação brasileira’, manifestando ‘especial preocupação com a vitalidade da mesma, em especial, para ampliar o seu papel nacional e internacional, na pós-graduação, em pleno relacionamento com as Universidades Comunitárias, Particulares e Públicas’. “Estamos desejosos em propor para a sua presidência um nome de nosso segmento comunitário, de altíssima qualificação, que mantenha o olhar atento e refinado nas produções das universidades brasileiras”, reforça o ofício.

Desenvolvimento regional
O documento assinado pelos reitores esclarece que, a experiência no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), permitiu a realização de uma ampla articulação entre governos dos Estados, prefeituras, universidades e entidades representativas dos mais variados setores econômicos e segmentos da sociedade civil, ‘para diagnosticar, propor, executar e monitorar as vocações territoriais e, com isso, induzir positivamente o desenvolvimento humano e regional’. “Está em experiência, em nível nacional, um projeto semelhante sob a coordenação do MEC, em parceria com a Câmara dos Deputados e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Gostaríamos de contribuir com quadros qualificados nessa iniciativa, dado o acúmulo de metodologias e resultados já realizados pelo Comung”, pontua.

Capacidade
Os reitores destacaram, ainda, que a capacidade instalada das universidades ‘está em boa medida subutilizada, com disponibilidade para ocupação imediata de alunos em nível de graduação, com o custo-aluno bem acessível para a parceria com o governo federal, com possibilidade de efetivá-las por diferentes modalidades: bolsas, vouchers, programa estendido em nível de Prouni’.