FUCS participa de movimento contrário à emenda que retira imunidade tributária de instituições de ensino

O presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Caxias do Sul, José Quadros dos Santos, e o procurador-geral Rui Bresolin, estiveram na terça-feira, dia 17, em Brasília (DF), participando de reuniões e audiências visando apresentar argumentos e obter apoio parlamentar contra a inclusão, na Reforma da Previdência, de emenda que retira a imunidade tributária das instituições de ensino em relação à cota patronal previdenciária. Caso aprovada, a mudança constitucional pode implicar no fim da concessão de bolsas de estudos por parte das instituições, que são uma compensação à imunidade da contribuição. Na UCS, isso significaria a extinção de 4 mil bolsas, entre as do ProUni e de outras modalidades, a grande maioria concedidas a estudantes de graduação e o restante (120) para o Ensino Médio. Em todo o Rio Grande do Sul, em torno de 100 mil alunos podem perder o benefício.

Atualmente, as instituições de ensino são imunes da cobrança da cota patronal previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. Em contrapartida, disponibilizam bolsas de estudo que, segundo Bresolin, equivalem a cerca de 20% da receita com mensalidades – o que significa, em números absolutos, o dobro da cota patronal previdenciária. Assim, além de matematicamente a contribuição das universidades e faculdades ser superior à imunidade, ocorre o beneficiamento social por meio da inclusão de pessoas que não teriam condições de arcar com as despesas de um curso superior. Contudo, uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a PEC 133/2019, paralela à Reforma da Previdência, acarreta no fim desta imunidade tributária para as instituições de ensino comunitárias e privadas. A consequência direta é o corte das bolsas.

A situação tem gerado uma mobilização das entidades representativas do ensino superior, como a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) e o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), cujos representantes estiveram reunidos ontem na Capital federal. “Somos contrários à proposta, que impactará financeiramente todas as instituições comunitárias e privadas do país, prejudicando sua manutenção e, sobretudo, a faixa de alunos que recebe as bolsas. Assim, procuramos levar argumentos e dados aos senadores e a representantes do governo para evitar a aprovação da proposta”, diz Bresolin.

Enquanto o procurador-geral participou da reunião com as entidades de ensino na tarde de ontem, o presidente da FUCS visitou os gabinetes do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do deputado federal Marcelo van Hattem (NOVO) defendendo a manutenção da imunidade tributária nos moldes atuais e, consequentemente, a preservação das bolsas de estudo. Em seguida, Bresolin e Quadros tiveram um encontro com Jereissati e com o senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), a quem apresentaram a contraposição à emenda do senador tucano e o apelo para que a proposta seja revista antes da votação em plenário, prevista para as próximas semanas. “Dissemos a eles que na tentativa de equilibrar a Previdência, a proposta ocasionará um desequilíbrio no sistema de ensino brasileiro”, resume Bresolin.

Fotos: Divulgação UCS