Comung mobiliza sociedade para a aprovação de Projeto de Lei que destina recursos ao FIES

Na última quarta-feira, o professor Martinho
Luís Kelm, Reitor da Unijuí e Presidente do Consórcio das Universidades
Comunitárias Gaúchas – COMUNG, acompanhado pelos Reitores José Carlos Carles de
Souza, UPF, Carmen Lúcia de Lima Helfer, da UNISC, Lia Maria Herzer Quintana, da URCAMP, Ir. Paulo Fossatti, da UNILASALLE e o Pró-Reitor Acadêmico Marcelo
Rossato, da UCS, realizaram agenda com o Ministro da Educação, José Mendonça
Bezerra Filho e um conjunto de Senadores, para tratar sobre o Plano de
Aditamento e Pagamento do FIES por parte do Governo Federal, especialmente
solicitando que a PLN 08/2016 seja votada no início da próxima semana. 

Na reunião com o Ministro Mendonça Filho o
grupo de Reitores entregou ofício, reforçando as dificuldades no Programa de
Financiamento Estudantil do Governo desde o ano passado, salientando a
importância deste recurso federal no orçamento das IES Comunitárias e
requerendo a sanção da PLN 08 imediatamente. 

“Até o momento, diversos entraves de
caráter regimental têm postergado a votação da PLN 08. Caso não consigamos
quórum para votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional na segunda ou
terça-feira da próxima semana, tendo em vista as eleições municipais e a agenda
dos parlamentares, a votação deve acontecer somente após o dia 15 de outubro, o
que dificultaria significativamente o repasse para as IES ainda dentro do
exercício de 2016”, enfatiza o Reitor Martinho Kelm. 

As Universidades Comunitárias, neste caso
também aliadas às demais IES Privadas, estão em intenso trabalho junto aos parlamentares
de todo o País no sentido de que esta questão seja equacionada, já que, o não recebimento destes valores correspondente a aproximadamente a 1/3
do faturamento bruto destas instituições no 2º/2016. 

O Ministro Mendonça Filho foi enfaticamente
informado deste inadimplemento no fluxo de caixa de final de ano destas
instituições. 

Entenda
o Projeto de Lei

O PLN 08 tem o objetivo de abrir ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de
Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00. 

Do
total deste valor, seria utilizado: 400,9 milhões em favor do Ministério da
Educação, para a realização do Enem; e 702,5 milhões em favor de Operações
Oficiais de Crédito, para a administração financeira do FIES.