Evento em Brasília comemora os 10 anos da Lei das Universidades Comunitárias no Brasil

Promovida pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ABRUC, ocorreu ontem (3), em Brasília, a 49ª Assembleia Geral Ordinária, precedida de uma série de atividades alusivas à comemoração de uma década da Lei das Comunitárias Brasileiras, cujo tema “Lei 12.881/13, um legado educativo, social e econômico para o Brasil“, reuniu Reitores de todo o território nacional, autoridades políticas e empresariais e entidades de classe.

Na programação, a Sessão Solene de Homenagens e entregas do Mérito Educação Comunitária congratulou personalidades públicas que se destacaram no apoio e fomento às Comunitárias, além da Conferência Magna com o Ministro da Educação, Camilo Santana, da Prestação de Contas do Exercício Fiscal e Contábil 2022 da associação; da Conferência com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e do Dispositivo temático sobre Ambientes de Inovação, Ciência e Tecnologia como oportunidades de fomento às Universidades Comunitárias Brasileiras.

O presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung e Reitor da Unisc, professor Rafael Frederico Henn, representou as 14 Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul no evento. Acompanhado da equipe diretiva do Comung, Reitores Bernadete Dalmolin, Catia Nehring e Cleber Prodanov, o presidente agradeceu à Diretoria da Abruc o excelente trabalho realizado em nível nacional na defesa das instituições comunitárias, afirmando o compromisso do Comung e o seu papel com o modelo comunitário, que tanto contribui para o desenvolvimento das regiões e também do país.

O QUE É UMA UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA?

As Universidades ou Instituições Comunitárias de Educação Superior caracterizam-se por não possuírem fins lucrativos, ou seja, todos os resultados obtidos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão são reinvestidos na própria universidade ou atividade educacional.

As Instituições de Ensino Comunitárias, criadas pela sociedade civil e pelo poder público local, são reconhecidas pelas comunidades regionais como um importante fator de desenvolvimento, constituindo-se em um patrimônio público. Sem fins lucrativos, com gestão democrática e participativa; são autênticas instituições públicas não estatais, regulamentadas no Brasil no ano de 2013. O modelo de instituição foi idealizado na década de 1950, mas teve o ápice de sua propagação na década de 1980.

COMO A COMUNIDADE É BENEFICIADA?

Todos os recursos adquiridos com o pagamento de mensalidades ou outras arrecadações de parcerias, editais ou convênios, são reinvestidos na própria Universidade. O que as diferencia dos demais modelos é que, por não serem públicas e nem privadas, não possuem um proprietário. Seu modelo-fim é promover atividades permanentes de ensino, pesquisa e extensão, com vistas ao desenvolvimento das regiões onde estão inseridas, através da oferta de serviços, como, por exemplo, assistência judiciária e de saúde, gratuitos.

Comitiva de Reitores e representantes das 14 Universidades Comunitárias Gaúchas

Ministro da educação, Camilo Santana; o presidente da ABRUC, Cláudio Jakoski; o presidente do Comung e Reitor da Unisc, Rafael Frederico Henn no momento da entrega da comenda de personalidade da Educação Comunitária à Deputada Federal Célia Xakriabá