Notícias

As Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) são universidades com caráter público não-estatal. Isso significa que, apesar de não serem administradas pelo estado, o objetivo das universidades comunitárias é público. A maioria das 81 ICES presentes no Brasil são instituições que foram formadas por membros da sociedade civil em regiões nas quais não havia formas de ingressar no ensino superior. Deste modo, foram criadas com o objetivo de garantir um direito fundamental para comunidades em que o “braço” do estado não chegava.

Por conta disso, as universidades comunitárias seguem, até hoje, tendo um sentido de pertencimento muito grande em suas cidades e contribuem de forma significativa para o desenvolvimento regional. Justamente por seu caráter público, essas instituições, além de serem referência pela qualidade do ensino na graduação e pós-graduação, entregam à sociedade uma série de serviços, entre eles atendimentos na área da saúde e jurídica.

Além disso, diferentemente das universidades privadas, as comunitárias não têm como objetivo o lucro de organizações e acionistas e não aplicam seus recursos fora do país. Todos os recursos que as comunitárias recebem são reinvestidos na própria estrutura universitária.

A importância da valorização destas instituições

Uma das grandes pautas do movimento estudantil é a necessidade de uma regulamentação do ensino privado, que tem sido marcado por grandes grupos internacionais, que colocam os lucros acima da qualidade do ensino e que fornecem pouquíssimo retorno à sociedade brasileira. Nesse cenário, o modelo comunitário de ensino deve ser visto como uma alternativa para ajudar a resolver a crise no ensino superior.

As universidades comunitárias, além de fornecerem um ensino de alta qualidade, são referência na produção de ciência e no auxílio às comunidades que as cercam. Esse elemento pode ser observado de maneira muito forte durante o período de crise climática no Rio Grande do Sul, quando as comunitárias contribuíram de maneira fundamental com o auxílio para a população, sendo utilizadas como abrigos, pontos de arrecadação e entrega de doações e pontos logísticos da defesa civil. São, também, marcadas por um ensino com olhar humanizado, que não forma apenas mão de obra técnica, mas cidadãos que compreendem seu papel na sociedade. Ao visualizarmos tais elementos, podemos compreender que as comunitárias são importante ferramenta para o desenvolvimento nacional, para a nossa soberania tecnológica e para o combate à fome, se forem valorizadas!

Apesar disso, as comunitárias têm enfrentado enormes dificuldades no Brasil inteiro. Em um cenário recente de crise econômica e desvalorização do ensino superior, além do grande crescimento de polos universitários EAD de baixa qualidade,  as ICES vêm sofrendo com uma diminuição no número de matrículas e muitas correm o risco de serem privatizadas em um futuro próximo, caso não haja uma inversão nesse cenário.

Também, por conta disso, a realidade nas comunitárias é de pouquíssimas medidas de permanência estudantil, com poucos Restaurantes Universitários, além de custos altíssimos nos que existem, preços altos nos campi para comprar lanches e fazer impressões de materiais e nenhum auxílio para a moradia dos estudantes.

Pensando nesses fatores, é fundamental que tenhamos medidas de valorização das universidades comunitárias e que existam contrapartidas, por parte das instituições, para garantir a democratização do ensino superior através de medidas voltadas para o acesso e a permanência dos estudantes!

Medidas de valorização das comunitárias

Primeiramente, é necessário fazer o recorte de que existem medidas estaduais voltadas para a valorização das ICES, especialmente nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Esta particularidade existe pelo fato de serem estados com um grande número de universidades comunitárias, além de contarem com conglomerados que organizam estas instituições, sendo eles a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG).

Em Santa Catarina, o projeto “Universidade Gratuita” (UG) foi criado para garantir o acesso da população ao ensino superior e tem a meta de oferecer 75 mil bolsas para vagas gratuitas em universidades comunitárias do estado. Apesar de ser um projeto importantíssimo de acesso à universidade, ainda é importante garantir algumas mudanças no projeto, como a priorização para estudantes de escolas públicas no acesso às bolsas e medidas de recorte racial para garantir vagas para os estudantes negros, indígenas e quilombolas.

No Rio Grande do Sul, por outro lado, entrou em prática, em 2024, o projeto “Professor do Amanhã”, que garante mil bolsas de acesso e permanência para cursos de licenciatura nas comunitárias. Apesar de ser um projeto importante, ainda está muito aquém do desafio que as comunitárias gaúchas enfrentam. Principalmente, levando em conta o Artigo 201. da Constituição do Estado, que garante que 0,5% da receita líquida de impostos estaduais sejam destinados para o ensino superior, por meio de políticas públicas, com a finalidade de ofertar oportunidades de ingresso e permanência de alunos no ensino superior comunitário.

Além disso, existem medidas de âmbito federal que devem ser executadas para garantir a valorização das comunitárias. Em 2013, foi aprovada a Lei 12.881/13, que regulamentou as universidades comunitárias nacionalmente e trouxe uma série de ações a serem tomadas em prol destas instituições.

Apesar disso, a chamada “Lei das Comunitárias” não havia sido regulamentada até esse ano, quando, após muita luta do movimento estudantil e das universidades, conseguimos aprovar uma resolução no Conselho Nacional de Educação que consolida a Lei 12.881/13. Agora, nossa luta é para garantir que o Ministério da Educação sancione essa resolução e, dessa forma, coloque em prática as importantes medidas presentes na lei. Um exemplo é o Artigo 2º, que traz os elementos para garantir o acesso das ICES aos editais de órgãos governamentais para o desenvolvimento de atividades de interesse público e para que as comunitárias possam fornecer serviços públicos em conjunto com entidades públicas estatais ou que sejam alternativas para prestar esses serviços nos casos em que eles não são proporcionados diretamente por nenhum setor do estado. Isso abre a possibilidade de investimentos nas universidades comunitárias que podem ser revestidos em restaurantes universitários, bolsas de acesso e permanência e projetos de pesquisa e extensão.

Ainda, é essencial garantirmos a efetivação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), que regulamente o ensino privado. A realidade é de universidades comunitárias que sobrevivem apenas do valor das mensalidades de seus alunos, disputando, de forma injusta, com polos privados, que não possuem qualidade no seu ensino, cujos cursos, em sua maioria, são ofertados na modalidade EAD, além de contarem com investimentos estrangeiros.

Também é necessário pensarmos em outras ações que o governo federal deve tomar para garantir que as comunitárias sejam uma ferramenta para combater a crise que o Brasil passa no ensino superior. Diversas ICES possuem capacidade ociosa e poderiam fornecer uma educação de ótima qualidade para alunos com bolsas financiadas pelo governo em locais e áreas de atuação estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Por fim, é fundamental pensarmos nas formas de certificar a sobrevivência das comunitárias com a garantia da permanência de todos os seus estudantes. Por isso, lutamos para implementar um fundo federal voltado para a assistência estudantil nas comunitárias, como a construção e o subsídio no preço de restaurantes universitários e moradias estudantis e auxílios para transporte e alimentação dos estudantes.

Através dessas medidas, podemos assegurar que o sonho de diversos jovens de ingressar no ensino superior e conquistar seu diploma seja concretizado e que as universidades comunitárias sigam contribuindo para um Brasil mais desenvolvido e soberano!

*Rodrigo Lopes é tesoureiro da UEE-RS Dr Juca e estudante de Economia na Unisinos. 

Com informações do site www.une.org.br

Os reitores das instituições que formam o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), em reunião bastante prestigiada na segunda-feira (5), receberam a garantia de apoio dos deputados federais no Congresso Nacional.  Na pauta, a regulamentação da Lei Nº 12.881/2013, que contempla diversas instituições de educação superior comunitárias no Brasil. Uma das proposições previstas na legislação, que ainda não saiu do papel, é a participação delas no orçamento da União para políticas públicas estudantis (bolsas de estudo), nos editais de órgãos governamentais de fomento e do Ministério da Educação.

“Investir nas nossas universidades é investir nas regiões onde elas estão inseridas, porque todo o dinheiro volta para as comunidades. Por isso, a aproximação com a bancada sela um compromisso importante para o fortalecimento da educação superior do RS”, destaca o presidente da entidade, reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Rafael Frederico Henn. Na conversa, os parlamentares reforçaram a importância de uma permanente relação com o Comung para estruturar projetos alinhados com as expectativas da entidade. No final, ficou acordado a elaboração de um manifesto para ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A vice-presidente do Comung e reitora da Universidade de Passo Fundo (UPF), Bernadete Maria Dalmolin, salienta a eficácia do modelo comunitário e sua presença característica no Sul do país. Na fala aos parlamentares, reforçou a necessidade de colocar em prática a legislação que contempla os pleitos das Comunitárias.

“A lei está muito bem elaborada, mas não se tornou realidade desde que foi aprovada. Buscamos diferentes governos, ministérios, secretarias sempre buscando formas de que a legislação fosse cumprida. Tenho certeza de que, com esse passo que estamos dando hoje, vamos ter muitos avanços”, projeta a reitora.
Coordenador da bancada gaúcha no Congresso, o deputado Dionilso Marcon (PT) colocou o colegiado à disposição do Comung, e garantiu que a pauta será levada ao presidente Lula.

“Valorizamos demais o movimento das universidades comunitárias e tudo que representam para as regiões onde estão. Vamos trabalhar no congresso no total apoio aos projetos ligados ao tema”, salientou o parlamentar.

No café da manhã na Unisinos, em Porto Alegre, além de Marcon, estiveram presentes os deputados federais Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Daiana Santos (PT), Franciane Bayer (Republicanos), Luciano Azevedo (PSD), Márcio Biolchi (MDB), Pedro Westphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT) e Ronaldo Nogueira (Republicanos), além de representantes dos demais parlamentares e senadores gaúchos.

O encontro também contou com a presença dos deputados estaduais Claudio Branchieri (Podemos), Miguel Rosseto (PT), Nadine Anflor (PSDB) e Sofia Cavedon (PT). O presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Alejandro Guerreiro, representou a entidade na agenda. Na sequência, os reitores participaram de um almoço com o ministro Paulo Pimenta.

Na última terça-feira (16), ocorreu a reunião virtual que contou com a participação de Reitores(as), Vice-reitores, assessores, representando as 14 ICES do Comung; também estiveram presentes dirigentes das Faculdades Comunitárias do Forcom, e os integrantes da União Estadual dos Estudantes – UEE. Pelo Mec  participaram da reunião os gestores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação – SERES e da Secretaria de Educação Superior – SESU, para dialogar sobre o tema financiamento estudantil. A Reunião foi promovida pelo deputado Bohn Gass e também contou com a presença do deputado Gerson Fernando.

O deputado federal Bohn Gass abriu a reunião agradecendo os representantes do MEC pela acolhida e apresentou as Instituições presentes, sugerindo a apresentação dos pontos decisivos do FIES por interlocutores do Comung ( Presidente Rafael Henn e Reitor da Unijuí, Dieter Siedenberg), do Forcom (Antonio Ternes) e representante dos estudantes.

Na oportunidade, o presidente do Forcom falou da efetividade do FIES até  o ano de 2014, ressaltando que as alterações propostas, a partir de 2015, promoveram entraves a todas as instituições brasileiras. Na sequência, o presidente do Comung, reitor Rafael Frederico Henn, agradeceu a iniciativa promovida pelo deputado Bohn Gass, agradeceu o MEC pela oportunidade e ressaltou a importância do Financiamento Estudantil e falou  das dificuldades do atual FIES para as Universidades. O reitor da Unijuí, Dieter Siedenberg, também salientou a necessidade de criação de uma alternativa de financiamento com novas bases, principalmente a exclusão da co-participação das ICES no FIES, de taxas compatíveis e da exclusão de fiador.

Na sequência, foi apresentada aos representantes do MEC, a proposta do FIES Comunitário. A ideia da modalidade é ampliação de carência para o estudante, a possibilidade de acesso a taxas acessíveis e a exclusão do fiador. Ainda, como sugestão, a possibilidade do pagamento de parte do financiamento por serviços para a comunidade, como prestação de serviços na área de formação e também a sugestão de uma transformação dos recursos aportados no Fundo Garantidor para um Direito Creditório, onde a liberação dos recursos deste Fundo pudessem ser utilizados como capital de giro, neste momento de calamidade do RS. A suspensão do recolhimento da parte do Fundo das ICES por um período no Rio Grande do Sul também foi uma alternativa apontada pelo grupo de participantes. 

Na reunião, o representante dos estudantes gaúchos, Rodrigo Duarte falou  pela UEE e ressaltou a importância do FIES Comunitário, evidenciou a qualidade das Universidades Comunitárias reiterando a necessidade de diferenciar as ICES comunitárias das IES com fins lucrativos.

Após uma série de apontamentos e explanações, os representantes do MEC acolheram a proposta, solicitando a formalização por meio de ofício esclarecendo alguns pontos e também informaram que um grupo de trabalho está sendo formado no MEC para atender à demanda de regulamentação da Lei das Comunitárias, apresentada pelo Comung e pela Acafe. Foi sugerida a inclusão do FIES neste GT.

Uma nova reunião, presencial, está prevista a ocorrer no início de agosto, que dará, por sua vez, sequência às discussões sobre o tema.

Na última sexta-feira (12), o reitor da Unisinos, Pe. Sérgio Mariucci e o reitor da Universidade La Salle, Ir. Cledes Antonio Casagrande, se reuniram com o senador Hamilton Mourão para apresentar a proposta do Programa Recupera RS, iniciativa do Comung de caráter temporário que busca estabelecer uma barreira ao aumento da evasão no ensino superior gaúcho, devido à projetada redução da atividade econômica. Entre os objetivos da proposta também está estabelecer uma estratégia para garantir a retomada do crescimento do RS, por meio de bolsas para estudantes atingidos pelas enchentes. Também participaram da agenda o chefe de gabinete da Unisinos, Tiago Lopes, o chefe de gabinete da Unilasalle, Renaldo Souza, e a assistente do Comung, Viviane Born.

No mesmo dia, durante a tarde, o Recupera RS também foi apresentado ao senador Paulo Paim, em uma reunião on-line. Além dos reitores da Unisinos e da Unilasalle, participaram o presidente do Comung e reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul- Unisc,  Rafael Frederico Henn, o reitor da Universidade de Caxias do Sul e secretário do Comung, Gelson Leonardo Rech e o pró-reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Maurício Gregianin Testa.

O Programa quer atingir 30 mil estudantes com tempo de concessão da bolsa planejado para três semestres (2024/2 até 2025/2).  Os beneficiados receberão 1,5 mil reais mensais, com um auxílio permanência de mais R$800 para os estudantes que tiveram suas casas diretamente afetadas pelas enchentes (até 10 mil alunos). “Estivemos com os senadores Hamilton Mourão e Paulo Paim, apresentando demandas do Comung em benefício dos alunos das Instituições Comunitárias gaúchas. Fomos muito bem recebidos e esperamos que nosso pleito seja aceito e apoiado pelos senadores”, pontua Pe. Sérgio.

As Instituições de Ensino Superior comunitárias sem fins lucrativos atendem cerca de 140 mil estudantes, em 896 cursos de graduação e 693 em pós-graduação. Ao todo, são mais de 3,8 mil projetos de pesquisa, 13 incubadoras tecnológicas, 610 empresas incubadas, 11 centros de inovação e oito parques tecnológicos.

Na última semana, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung, participou de uma série de agendas em Brasília, entre elas, reuniões com ministérios, deputados, senadores e uma agenda comemorativa dos 50 anos da Acafe.

A vice-presidente do Comung e reitora da Universidade de Passo Fundo – UPF, Bernadete Dalmolin representou as 14 universidades comunitárias gaúchas acompanhada do reitor Dieter Siedenberg,da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí e da da secretária-executiva do Comung em Brasília, Jaira Puppim.

Entre as agendas, estava a reunião com a Secretaria Geral da Presidência da República, a visita aos gabinetes dos deputados Alexandre Lindenmeyer, Elvino Bohn Gass e Maurício Marcon –  coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso; reunião com o Senador Ireneu Orth e com a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort. Nestas agendas, a diretoria do Comung esteve acompanhada dos representantes da União Estadual dos Estudantes – UEE, Rodrigo Duarte e Alejandro Guerrero.

Na oportunidade, também ocorreu no Auditório do INEP a Sessão Solene em homenagem aos 50 Anos Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Acafe, promovido pelo Congresso Nacional, que contou, na sequência, com um painel sobre o Reconhecimento das Instituições Comunitárias de Ensino Superior promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias. 

Os reitores da Acafe e do Comung também se reuniram com o ministro da Educação, Camilo Santana e equipe, para discutir a regulamentação da Lei das Comunitárias – Lei nº 12.881/13, dentre outros temas.

A Lei das Comunitárias é considerada fundamental para a definição de critérios que assegurem a qualidade e a sustentabilidade das universidades comunitárias brasileiras. As instituições desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do país e das regiões, garantindo, especialmente, a perenidade das instituições de ensino superior.

Na última terça-feira (9), os reitores da Unilasalle, Prof. Dr. Ir. Cledes Antonio Casagrande, Unisinos, Dr. Pe. Sérgio Mariucci, Feevale, Prof. Dr. José Paulo da Rosa, Ulbra, Prof. Dr. Thomas Heimann e os chefes de gabinete da Unisinos, Prof. Tiago Lopes e da Unilasalle, Prof. Dr. Renaldo Souza, estiveram reunidos com o diretor-presidente da Trensurb, Sr. Ernani Fagundes, para uma visita de cortesia e apresentação de um pedido de grande importância para as comunidades universitárias: a ampliação da circulação do Trensurb, um importante meio de transporte da região metropolitana de Porto Alegre, especialmente para os estudantes e colaboradores das Universidades.

As Universidades reiteraram o significativo papel social que desempenha a Trensurb na vida da população da região metropolitana. A equipe da Trensurb explicou que, devido às inundações do mês de maio, a operação do metrô sofreu inúmeros danos em sistemas elétricos e eletrônicos, edificações e equipamentos. Atualmente, os trens operam entre as estações Canoas e Novo Hamburgo, em uma operação emergencial, com restrições.

A principal meta do plano de recuperação da Trensurb, anunciada na segunda-feira (8), é possibilitar, primeiramente, a retomada da circulação das composições entre as estações Novo Hamburgo e Farrapos até o dia 20 de setembro. Em um segundo momento, a previsão é estender a operação até a Estação Mercado, no Centro de
Porto Alegre, até o dia 24 de dezembro, ainda com restrições de velocidade e intervalos entre viagens.

O presidente Fagundes, juntamente com sua equipe interna da Trensurb, se comprometeu em estudar maneiras de estender o horário de operação até as 23h. Além da contratação, já em andamento, do transporte coletivo rodoviário para atender usuários do trem entre as estações ainda em reconstrução/manutenção (Canoas-Mercado Público) até que normalize 100% da operação, bem como, retomar a cobrança de tarifas, até então suspensas, diminuindo o custo de deslocamento entre o trecho de Novo Hamburgo ao Centro de Porto Alegre, visto que a Trensurb passará a custear o transporte de ônibus para completar a viagem.

O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung apresentou na última terça-feira (25), durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Programa de Bolsas Recupera RS, proposta elaborada em conjunto com a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC e com a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas – ABIEE. 

Sob a condução da presidente do Conselho, deputada Sofia Cavedon e com representação dos 14 reitores das ICES gaúchas, do representante da UEE/RS, Rodrigo Duarte, da representante do DCE da Unisinos, Rosana Carpena e do presidente do DCE da UCS, Wallace Castro Tropaga, a proposta foi apresentada e diversas manifestações sobre o cenário da educação superior foram elencadas pelos presentes.

O Programa Recupera RS tem caráter temporário e tem como objetivo estabelecer uma barreira ao aumento da evasão no ensino superior gaúcho em face da projetada redução da atividade econômica, e estabelecer uma estratégia para garantir a retomada do crescimento do Estado, através de bolsas para estudantes atingidos pelas enchentes.

Para o presidente do Comung e reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul, Rafael Frederico Henn, as universidades comunitárias estão diretamente inseridas nas comunidades e conhecem as realidades das regiões. Portanto, o objetivo do Recupera RS, mesmo com seu caráter temporário, “buscará conter o aumento da evasão de estudantes e também atuar como estratégia para garantir a retomada do crescimento do RS”.

Conforme o pe. Sérgio Mariucci, reitor da Unisinos, as Instituições de Ensino Superior sem fins lucrativos atendem cerca de 140 mil estudantes, em 896 cursos de graduação e 693 em pós-graduação. Nelas existem mais de 3,8 mil projetos de pesquisa, quase o mesmo número de laboratórios, 13 incubadoras tecnológicas, 610 empresas incubadas, 11 centros de inovação e oito parques tecnológicos. Ele destacou que 22.634 alunos foram afetados pela tragédia climática.

Por sua vez, o vice-reitor da Unisinos, Artur Eugênio Jacobus, explicou que o Programa de Bolsas quer atingir 30 mil estudantes, com tempo de concessão da bolsa planejado para três semestres (2024/2 até 2025/2). Ele esclareceu que os beneficiados, caso o programa seja adotado, receberão  1,5 mil mensais, com um auxílio permanência de mais 800 reais para alunos cujas as casas foram diretamente afetadas pelas enchentes (até 10 mil alunos). Jacobus orçou em mais de 600 milhões de reais o subsídio governamental para implantação do Programa. O vice-reitor também apresentou os requisitos necessários para recebimento da bolsa e a contrapartida das instituições de Ensino Superior, como o comprometimento em priorizar as  atividades de pesquisa e extensão em temas de preservação e mitigação de catástrofes climáticas.

A deputada Sofia Cavedon, em sua fala, lembrou que o governo do Estado vem contratando instituições de fora do RS para consultoria, monitorização e fiscalização na área educacional, abandonando a inteligência e expertise existentes nas Comunitárias. Ela afirmou que o governo do Estado, ao apresentar sua proposta de reconstrução do RS, não atribuiu o devido progranismo às instituições educacionais sem fins lucrativos.

Também o deputado Miguel Rossetto apoiou o Programa. Conforme ele, a iniciativa de financiar alunos viabiliza a continuidade das universidades comunitárias. Ele sugeriu que o Comung, além do Fórum dos Coredes, apresente a proposta para o governo do Estado e o Fundo de Reconstrução do RS, com recursos extraordinários e orçamentários possam bancar o Programa.

A presidente do colegiado, Sofia Cavedon, afirmou que a proposta do Comung será transformada em um documento a ser enviado para os governos estadual e federal e propôs a realização, em agosto, de uma audiência pública para debater a participação da educação na reconstrução do estado.

• Tatiane Luci Rodrigues – Jornalista MTE/RS 15154 – Assessora de Imprensa do Comung.

      *Com colaboração da  Agência de Notícias AL/RS.

Nesta sexta-feira (21), no Teatro Moacyr Scliar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung, participou de um encontro com a  Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e com o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, Celso Pansera, do lançamento do edital para seleção pública de propostas para apoio financeiro à recuperação emergencial de equipamentos e ambientes de pesquisa no Rio Grande do sul.

Entre os objetivos do edital, estão restaurar e atualizar equipamentos de pesquisa, em Laboratórios de Pesquisa de ICTs em todo o país, com vistas a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico, com qualidade internacionalmente reconhecida; aumentar a competitividade brasileira em diversas áreas de conhecimento, por intermédio da realização de pesquisas e  Incentivar a prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, a empresas de base tecnológica, estimulando assim o processo de inovação.

Fotos: divulgação/SECOM

            Para o representante do Comung no evento, e reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Pe. Sérgio Mariucci, “a presença da Ministra da Ciência e Tecnologia aqui no Rio Grande do Sul, em evento com universidades gaúchas, posiciona a ciência como área estratégica para a reconstrução do Estado. Representei, no evento, as universidades comunitárias e ressaltei a nossa contribuição durante o período mais emergencial e agora na etapa de assessoria técnico científica”, pontua o reitor.

A divulgação do resultado final da avaliação de mérito das propostas submetidas, confirme edital do FINEP, será a partir do dia 23 de setembro de 2024.

Reitores das universidades comunitárias se reuniram, nesta quinta-feira (6), em Porto Alegre, com o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, para dialogar sobre os impactos e desdobramentos na educação superior gaúcha após a maior tragédia climática da história.

Na ocasião, a comitiva  entregou uma proposta – o Programa de Bolsas Recupera RS – elaborada pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee).

O Programa de bolsas Recupera RS, uma proposta de caráter temporário, pretende estabelecer uma barreira ao aumento da evasão no ensino superior gaúcho em face da projetada redução da atividade econômica e estabelecer uma estratégia para garantir a retomada do crescimento do Estado.

Para o presidente do Comung e Reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Rafael Frederico Henn, “ as universidades comunitárias estão diretamente inseridas nas comunidades e conhecem as realidades das regiões, portanto, o objetivo do programa Recupera RS, mesmo com seu caráter temporário, buscará conter o aumento da evasão de estudantes e também atuará como estratégia para garantir a retomada do crescimento do RS”, pontuou o reitor.

Já o vice-presidente do Comung e reitor da Universidade Feevale, Cleber Prodanov, acrescentou que as instituições querem participar do projeto de reconstrução do Estado e que a educação, a ciência e a tecnologia, bem como todas as ações das universidades comunitárias, são muito importantes, inclusive para a economia gaúcha. “Temos mais de 25 mil alunos impactados diretamente e muitos outros indiretamente, então é preciso pensar na possibilidade de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, porque é isso que vai garantir um Estado com qualidade, para um futuro diferenciado”, afirma. O ministro Paulo Pimenta, após a reunião, ficou incumbido de submeter a pauta para apreciação do ministro da Educação, Camilo Santana.

Participaram do encontro os reitores Rafael Frederico Henn (Unisc), presidente do Comung; Cleber Prodanov (Feevale),  Pe. Sérgio Mariucci (Unisinos); Irmão Evilázio Teixeira (PUCRS); Irmão Cledes Casagrande (Unilasalle); Gelson Rech (UCS) e integrantes da  equipe do Ministério Extraordinário da Reconstrução, Fernanda Costa Corezola, Amilton Figueiredo e Mirelly dos Santos. 

O reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Leonardo Rech, representou o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) na Reunião Ordinária Pública do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada de 15 a 18 de abril no Auditório do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis (SC). Ele foi um dos palestrantes da mesa que debateu o tema IES Comunitárias – Universidade Gratuita (cases de sucesso), na manhã desta terça-feira, ocasião na qual apresentou um panorama atual da abrangência e do impacto das universidades comunitárias gaúchas instaladas em 42 campi e destacou a vocação social das 14 instituições que formam o Comung.

Também participaram da mesa o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, o secretário de Educação de Santa Catarina e membro do CNE, Aristides Cimadon, a presidente da Associação Catarinense das Universidades Comunitárias (Acafe), Luciane Ceretta, e o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Claudio Alcides Jacoski, entre outras autoridades acadêmicas.

“Além de ressaltar o importante papel do Comung, que há 28 anos defende e impulsiona as universidades comunitárias, tive a oportunidade de reivindicar, em nome do Consórcio, a regulamentação da Lei Federal das Comunitárias (Lei 12.881/2013) para que possamos, de fato, usufruir de seus benefícios, entre eles o acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às instituições públicas e a recursos orçamentários do poder público com com destinações específicas para as comunitárias, e a participação em atividades públicas com dispensa de licitações”, enumera Rech, que também ocupa a função de secretário do Comung.

Ainda, o reitor observou ao CNE a importância da elaboração de uma regulamentação mais criteriosa em relação aos modelos de Educação a Distância (EaD). “Nossas demandas tiveram ótima receptividade por parte do Conselho Nacional de Educação, foi muito importante a presença no evento”, finaliza Rech.

Da esquerda para a direita: Aristides Cimadon, secretário de Educação de Santa Catarina e membro do CNE, Gelson Leonardo Rech, Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, Luciane Ceretta, presidente da Associação Catarinense das Universidades Comunitárias, e Patrícia Lueders, secretária adjunta da Secretaria de Educação de SC.

Fotos: CNE/Divulgação

Fonte: Assessoria de Comunicação da UCS