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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2016
TORNAR SEM EFEITO
os Decretos de 10 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2016, Seção 2, página 1, referentes aos membros abaixo indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:
I – DESIGNAÇÃO:
Câmara de Educação Básica:
EDUARDO DESCHAMPS;
MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA;
ALESSIO COSTA LIMA; e
GERSEM JOSÉ DOS SANTOS LUCIANO;
Câmara de Educação Superior:
LUIZ ROBERTO LIZA CURI;
MARIA LÚCIA CAVALLI NEDER; e
JOSÉ LOUREIRO LOPES; e
II – RECONDUÇÃO:
Câmara de Educação Básica:
ANTONIO CARLOS CARUSO RONCA;
ANTONIO IBAÑEZ RUIZ; e
RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI;
Câmara de Educação Superior:
LUIZ FERNANDES DOURADO; e
JOSÉ EUSTÁQUIO ROMÃO.
Brasília, 27 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
José Mendonça Bezerra Filho
(Publicado no DOU nº 122, terça – feira, 28 de junho de 2016, seção 2, página 1)

Presidente do Comung tem audiências em Brasília para debater cenário educacional
O Presidente
do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e Reitor da
Unijuí, Martinho Luís Kelm, realizou audiências em Brasília nesta semana no
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e também no Ministério de
Educação (MEC).
No MEC, foi discutida a situação e as novas alterações do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) com o Secretário da SESU Paulo Barone.
E no Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário o professor Martinho, além da audiência também entregou um documento ao Ministro Osmar
Terra, detalhando as preocupações das Instituições
Comunitárias Gaúchas. De acordo com o texto: “o Brasil protagonizou um
importante avanço em termos de macroestrutura institucional ao promulgar a Lei
12.881/2013 denominada de Lei das Comunitárias, refletindo com isso a visão e a
responsabilidade de seus Congressistas com relação ao futuro da educação e dos
jovens do País. Embora tenhamos alcançado esse avanço histórico, precisamos
agora materializar essa legislação na forma de ações concretas. Ou seja, do
Governo Federal espera-se que efetivamente utilize este recurso único em termos
de País, reconhecido pelos seus elevados padrões de qualidade, para a
consecução de suas políticas educacionais a um baixo custo, capilaridade
nacional e rápida capacidade de resposta”.
Nesse sentido, o Comung colocou à
disposição do Governo:
a)
a possibilidade de oferta de atividades em
estruturas extremamente qualificadas já existentes e com uma alta ociosidade
durante o período diurno;
b) conhecimento teórico, recursos humanos e
metodologias de interação social para a condução de projetos de ensino,
pesquisa e extensão. As universidades comunitárias gaúchas sempre tiveram na
extensão um forte instrumento de intervenção social que tem possibilitado o
desenvolvimento de comunidades e a emancipação de sujeitos, e isso poderia ser
facilmente utilizado pelo Governo Federal por meio de editais específicos;
c) possibilidade de consecução qualificada de
projetos nos Programas de Economia Solidária e Produtiva. As universidades
comunitárias tem um histórico de projetos nestas políticas pública por meio da
extensão e pesquisa, intervindo, capacitando e organizando movimentos sociais e
grupos associativos;
d)
formação de técnicos gestores e usuários do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de editais públicos ou
parcerias com as IES Comunitárias que possuem uma trajetória de formulação de
políticas nesta área para atuar, seja por meio de atividades presenciais e/ou a
distância para habilitação à gestão do SUAS, CRAS, CAPS, entre outros;
e) possibilidade de disponibilização das estruturas
de ciência e tecnologia vinculados às IES Comunitárias Gaúchas, oferecendo uma
grande possibilidade de interiorização da ciência por meio de parques
tecnológicos, incubadoras, programas stricto sensu, para mencionar
alguns. A elaboração de parcerias a partir dessas estruturas e de pessoas
abreviaria em grande parte a realização de muitas metas de diversos ministérios.

Reitores do Comung participam de Assembleia Geral Ordinária da Abruc
Os Reitores do Comung participaram da 32ª Assembleia Geral Ordinária da Associação
Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC, que foi realizada na quinta-feira
(16), na Universidade Católica de Brasília,
campus Asa Norte.
Estiveram representadas no encontro a UNIJUÍ, UNICRUZ, FEEVALE, UNISC, UNIVATES, UPF, URCAMP,
UNILASALLE, UNIFRA E UNISINOS.
Na ocasião os reitores e reitoras das Instituições Comunitárias de Ensino
Superior – ICES estiveram reunidos para discutir o tema “Comunitárias: revisar
e (re)lançar sua trajetória na Educação Superior”.
Também foram debatidos outros assuntos como o Programa
Mais Médicos, prestação de contas, planejamento estratégico, entre outros.

MEC vai cancelar portaria que muda regras do PIBID
“Nós nos comprometemos a cancelar a portaria e analisar com calma. Não estou dizendo se é boa ou ruim, não tenho nem condições de avaliar se ela é ou não pertinente, mas ela foi feita em cima da hora, sem nenhuma previsibilidade, ninguém se preparou para aquilo e nós não queremos que haja insegurança jurídica, tanto do ponto de vista das universidades quanto do ponto de vista dos alunos”, disse, após audiência na Câmara dos Deputados.
O Pibid oferece bolsas para que alunos de licenciatura atuem dentro das escolas públicas, com a orientação de um docente, de forma a fortalecer a formação dos futuros professores e incentivá-los a lecionar no ensino básico, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
A portaria nº 46, de 11 de abril de 2016, foi publicada um mês antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, ainda na gestão do ex-ministro Aloizio Mercadante. A portaria fixa regras para adequar o Pibid a um esfoço conjunto com outros programas da pasta, para melhorar o rendimento de escolas em avaliações nacionais e promover a alfabetização.
As novas regras foram bem recebidas pelos municípios e estados, que passariam a contar com a ajuda dos bolsistas nas escolas com mais dificuldades. No entanto, não foram bem recebidas pelas universidades. Um abaixo assinado foi divulgado na internet pelo Fórum Nacional do Pibid, que reúne os coordenadores institucionais do programa.
Para o Fórum, a ênfase da portaria “deixa de ser a formação do professor e prioriza o reforço escolar em língua portuguesa e matemática, tido como solução mágica, imediata e eficaz para melhoria nos índices de aprendizagem”. O Fórum alega também que, pelas regras, várias instituições de ensino superior estão impossibilitadas de propor qualquer projeto e serão punidas com o encerramento das atividades em andamento.
Segundo Maria Helena, a portaria será cancelada para análise e o comitê técnico que acompanha o Pibid deverá examinar o programa até o final do ano e definir o planejamento para o ano que vem.

Ministro Mendonça recebe Diretoria do COMUNG no MEC
O Ministro da Educação Mendonça Filho recebeu na terça-feira, 7, a Diretoria do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUNG, junto com o Deputado Jerônimo Goergen PP/RS, para uma audiência no MEC. O Reitor Martinho Kelm, Presidente do COMUNG, apresentou a Diretoria do COMUNG ao Ministro Mendonça e dialogou sobre as principais pautas das comunitárias gaúchas e enfatizou a parceria com a ABRUC na valorização e defesa do segmento comunitário de educação superior.
Ao apresentar o COMUNG, Martinho Kelm destacou as 15 Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, como o maior sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul, como uma qualificada rede de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação que abrange quase todos os municípios do Estado e que atende mais de 50% dos universitários gaúchos, oferecendo 1.489 cursos de graduação e de pós-graduação, para 202.020 mil alunos, atendidos por 9.190 professores e por mais de 11 mil funcionários.
O Ministro Mendonça Filho destacou a importância do segmento comunitário para a educação superior, no Rio Grande do Sul e pela presença comunitária em nível nacional, e agradeceu as proposições apresentadas pelo COMUNG e considerou-as oportunas para conhecimento de sua equipe.
Foi discutido com o Ministro Mendonça a Lei 12.881/2013 – lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, o PROUNI – Universidade para Todos, o PIBID e o PIBID Diversidade, o PROIES, o FIES e propostas para Novas Fontes de Financiamento da Educação Superior .
Participaram na audiência junto com o Ministro Mendonça Filho, o Secretário Maurício Costa Romão da SERES, a Diretora Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiro da DIREG/SERES e pelo COMUNG as Reitoras Carmen Lúcia de Lima Helfer – UNISC, Lia Maria Herzer Quintana – URCAMP, Inajara Vargas Ramos – FEEVALE, e os Reitores Martinho Luís Kelm – UNIJUÍ, Ney José Lazzari – UNIVATES. Acompanharam ainda a audiência, o Reitor da ULBRA Marcos Fernando Ziemer, o Assessor Jurídico da ABRUC Dr Dyogo Patriota e o Secretário Executivo da ABRUC José Aguilera.
Assessoria de Comunicação – ABRUC

FORMAÇÃO CONTINUADA – Próximo encontro será na UCS
Rede de Formação para Professores
do Ensino Superior
Data 10 de junho de 2016
Local: Auditório do Bloco H
– Campus Sede
Universidade de Caxias do
Sul – UCS
Projeto Pedagógico de Curso: Uma articulação entre a
intencionalidade institucional e as diretrizes normativas
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Programação |
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8h30min |
Coffee |
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9h |
Abertura |
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9h30min |
“Avaliação Externa: subsídio para a autoavaliação dos PPCs Palestrante: Profa. Dra. Marion Creutzberg |
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12h |
Almoço |
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13h30min |
“Documentos Palestrante: |
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15h |
Coffee |
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15h30min |
Encaminhamento Sala Mediação: Sala Mediação: Sala Mediação: Sala Mediação: |
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17h |
Coffee |

Organizadores: Universidade de
Caxias do Sul e Universidade da Região da Campanha

Seminário Vencendo a Crise: em Busca de Excelência
Ocorreu
ontem (2), numa parceria entre o Comung e a CM Consultoria, de São Paulo,
o Seminário Vencendo a Crise: em Busca de Excelência.
Professor Martinho Luís Kelm, Presidente do Comung, realizou a abertura do evento saudando o
auditório lotado de representantes das IES do Consórcio.
Kelm destacou que o
Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, formado por 15 IES, é o maior
sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul, atendendo mais de
60% dos universitários gaúchos. Finalizou sua fala manifestando a importância desde
encontro, tendo em vista, especialmente, o cenário político e econômico que o
país se encontra, que reflete diretamente no segmento educacional.
O Seminário foi ministrado pelo professor
Carlos Monteiro, fundador e Presidente da CM
Consultoria, que atua no cenário das IES há mais de anos, com foco nos serviços
de reestruturação administrativa/financeira/acadêmica e gestão. Monteiro iniciou sua fala com a apresentação
dos números do Censo das IES do Consórcio, realizando uma análise comparativa, bem
como sua relação com o cenário do Ensino Superior em diferentes tempos.
Destacou a necessidade de adaptação das IES ao modelo de educação proposto
atualmente, através das metodologias ativas de aprendizagem, ensino EAD,
composição do layout das salas de aula, inovação, mas também a sua gestão, que
perpassa pelos cumprimentos legais, sustentabilidade econômica-financeira, entre
outros, devido à competição que se apresenta no mercado atualmente. Para
finalizar, Monteiro apresentou os 7 pilares da Universidade de Sucesso.

Centro Universitário Franciscano oferta vagas em 10 cursos de graduação no Vestibular de Inverno 2016

Univates recebe inscrições para cursos de pós-graduação
A Univates segue com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação lato sensu. São oito opções de especializações nas modalidades presencial e a distância. Entre os destaques está a segunda edição do curso de Educação Física Escolar, que recebe inscrições até 31 de maio e tem início previsto para setembro de 2016.
Já no mês de junho encerram as inscrições para as especializações em Engenharia de Processos e Sistemas de Produção, em Jornalismo e Meios Digitais – 2ª edição, MBA Internacional em Branding & Business e a especialização em Políticas Públicas de Saúde Mental e Assistência Social.
Nos dias 5 e 12 de julho, os cursos de Tecnologia de Alimentos – 6ª edição ePsicologia do Trânsito, respectivamente, terão suas inscrições encerradas. Realizado na modalidade a distância, o curso de pós-graduação lato sensu em Ações em Estimulação Precoce também está entre as opções e tem início previsto para agosto de 2016.
As inscrições devem ser realizadas pelo site www.univates.br/pos-graduacao. Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Pós-Graduação e Pesquisa, sala 115 do Prédio 1, pelo telefone (51) 3714-7000, ramal 5412, ou pelo e-mailposgraduacao@univates.br.
Texto: Artur Dullius

Diretor Nacional de Educação a Distância da Educação Metodista participa de Conferência Global de Educação Privada
Diretor Nacional de Educação a Distância da Educação Metodista participa de Conferência Global de Educação Privada
O forte crescimento previsto para matrículas na educação superior em todo o mundo, especialmente em países em desenvolvimento como África do Sul, Brasil, China e Índia, foi um dos pontos centrais tratados na 7ª Conferência Global de Educação Privada (IFC 7th Global Private Education Conference), realizada entre 25 e 27 de abril último em Hong Kong, China. A previsão é dobrar a população universitária mundial em 15 anos.
“A Educação a Distância é apontada como principal caminho para atender a essa demanda crescente de matrículas”, afirma professor Luciano Sathler, diretor nacional de EAD da Educação Metodista, convidado a participar do evento.
Outra preocupação colocada em pauta é a urgência de formar mais professores para a educação básica, aos quais também deve ser garantida a possibilidade de educação continuada para melhorarem a performance. Calcula-se que há uma carência de 15 milhões de educadores e mais 50 milhões com formação adequada para atuarem.
A Conferência Global de Educação Privada, cujo tema desta edição foi Business Partnerships in Education – Impact and Sustainability (Parcerias de Negócios em Educação – Impacto e Sustentabilidade) é realizada a cada dois anos pela International Finance Corporation (IFC) e é itinerante. Este ano reuniu 460 líderes educacionais de todo o mundo. Organização vinculada ao Banco Mundial, a IFC é responsável por financiamentos junto ao setor privado que tenham ênfase em questões relacionadas ao desenvolvimento humano.
Segundo professor Luciano Sathler, também foi debatida a necessidade de garantir acesso igualitário para meninas à educação. “Os números iniciais apontam mais de 40 milhões de crianças e adolescentes impedidas de frequentar a escola por sexismo”, surpreendeu-se, acrescentando outro ponto controverso surgido nas rodas de discussão: a falta de alinhamento entre as necessidades da sociedade e o tipo de formação ofertada pelas escolas e instituições de educação superior, com destaque para o pensamento crítico e as chamadas soft skills, ou seja competências socioemocionais.
A internacionalização é considerada condição fundamental à sobrevivência das escolas e instituições de educação superior, enquanto a adoção de tecnologias no contexto escolar e universitário é vista como premente para ampliação do acesso e melhoria de desempenho na aprendizagem.
Um dos destaques no evento foi o case da Uniminuto, universidade colombiana com oferta primordialmente de cursos na modalidade a distância.
Os recursos financeiros para a participação foram cobertos pela IFC.